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Tribunal nega a existência de Orçamento para complementação da data-base 2016

01
JUN
2016

Nesta quarta feira, 1 de junho, as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, dentre elas a ASSOJURIS, esta nas pessoas de Carlos Alberto Marcos (Alemão) e Adolfo Benedetti Neto (Pardal) estiveram reunidas com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, bem como os juízes assessores, Drs. Fernando Figueiredo Bartoletti e Roberto Chiminazzo Júnior, além da secretária do SPRH Lilian Salvador, a fim de dar continuidade as tratativas quanto a pauta reivindicatória.


No inicio da reunião Paulo Dimas fez questão de enfatiza quanto o empenho do Tribunal de Justiça no acompanhamento da tramitação do PLC 257/2016, apontando, em nota técnica, amplamente divulgada na Câmara dos Deputados, suas inconsistências e graves vícios de inconstitucionalidade.

 

Clique aqui e veja a Nota Técnica


A seguir, o presidente do TJSP, teceu inúmeras considerações quanto a pauta reivindicatória, relatando sobre suas visitas as comarcas do Estado, apontando quanto a necessidade de melhorar as condições físicas dos prédios, em especial no tocante a projetos de climatização dos prédios, uma vez que várias comarcas já possuem aparelhos de ar condicionado não instalados devido a questões técnicas, o que deverá ser sanado até o final do ano.


Indagado sobre a complementação o índice da data-base 2016, Dimas ressaltou “neste momento o Tribunal de Justiça não tem como acenar com nada”, ”o Governo não vai liberar mais nada”, acrescentou, “vamos continuar cobrando a diferença da recomposição (4%)”,  “nós não temos nenhum respaldo legal e/ou constitucional para obrigar o Governo a repassar mais dinheiro, são inúmeras decisões do Supremo a respeito” – concluiu.

 


Quanto eventual majoração do auxilio saúde, informou estar estudando, mas não há data prevista para tal.


Questionado sobre a contratação de novos funcionários, respondeu que até o final do ano deverá ocorrer reposição de cerca de 1.100 servidores, entre capital e interior, justificando que “quanto mais gente contratar, menos dinheiro vamos ter para pagá-los”.
No tocante a implantação das comissões, tal questão ficou devidamente autorizada pela presidência o que deverá ocorrer no decorrer do mês, em ato concomitante ocorrerá nova reunião com o presidente para tratar de assuntos específicos não contemplados nas comissões.


A utilização do Fundo Especial de Despesa do TJSP, por mais uma vez, foi alvo de debate, haja vista que é defendida a reutilização do aludido Fundo para aplicação de politicas em favor dos servidores, em especial quando se trata da alegada insuficiência orçamentária. Esse item devera ser pauta de discussão comissão de Orçamento e Finanças. 

 

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