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Presidência do TJSP só defende o que tem interesse

25
JUN
2018

Na última quarta-feira, 20 de junho, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 305/2018, que altera a Lei n° 11.608, de 2003, e modifica a distribuição da taxa judiciária de 30% para 60%.

 

O projeto de lei prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJSP. Atualmente são repassados 30%. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de justiça e serão mantidos. O aumento do repasse é uma antiga demanda do TJSP que visa assegurar maior independência financeira ao Poder Judiciário paulista.”. – Trecho da matéria veiculada no site do Tribunal de Justiça.

 

O projeto agora segue para plenária onde será submetido a votação dos parlamentares da Casa.

 

A tramitação deste projeto deixa claro que o Tribunal de Justiça só defende perante o Governo do Estado e a ALESP o que tem interesse. É de fundamental importância que o Desembargador Pereira Calças defenda a aprovação do PLC 30/2013 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores no índice de 10,55%, referente a perda salarial no período de abril de 2002 a fevereiro de 2013 conforme defendido pela ASSOJURIS na última reunião das entidades representativas dos servidores realizada na quinta-feira, 21 de junho.

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