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Pauta reivindicatória: ainda em estudo, sem resposta conclusiva pela presidência TJSP

19
JUL
2017

Nesta quarta feira, 19 de julho, as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, dentre elas a ASSOJURIS e o SINJURIS, estiveram reunidas com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, bem como o desembargador Antônio Carlos Malheiros, os juízes assessores, Drs. Fernando Figueiredo Bartoletti e Roberto Chiminazzo Júnior, além da secretária do SPRH Lilian Salvador, secretária do SGRH Diva Helena Gatti e a Secretária do SOF Elisa, a fim de discutir assuntos de interesse da categoria.

 

 

 

Perdas inflacionárias e complementação da data-base

No momento não há dotação orçamentária, segundo o presidente se melhorar a arrecadação do Estado a recomposição da perda será revista.

Em relação as verbas indenizadas, o presidente informou a continuidade do pagamento.

 

Auxílios

Quanto a este tema, Dimas afirmou que está em estudo para que a partir de agosto buscar um aporte capaz de majorar alguns auxílios entre os meses de setembro e outubro principalmente no que diz respeito ao auxilio saúde.

Está também em estudos a questão de incorporação de nível 2 para outubro

 

Assistentes sociais e psicólogos

Também para o mês de outubro pretende compensar essa classe uma vez que, segundo Paulo Dimas “não se justifica que um assistente social e um psicólogo ganhe mesmo que um enfermeiro”

 

Nível universitário para escreventes

Após a apresentação da minuta do projeto de Lei pelas entidades de classe, dentre elas a ASSOJURIS, e a ampla discussão na comissão de trabalho, segundo o presidente, essa é uma questão delicada em face do impacto financeiro ser muito grande não tendo certeza se o Tribunal é capaz de comportá-lo

Essa questão causou um desconforto na reunião em face das colocações do presidente deixando explicito não haver de sua parte vontade política para a implantação desse pleito. Sob o argumento que estaria tolhendo possibilidade de milhares de pessoas que possuem ensino médio prestar concurso para escrevente justificando que no último concurso houveram 235 mil inscritos.

Essa posição foi severamente questionada por várias entidades presentes uma vez que com isso o tribunal não estaria prestigiando seu quadro funcional formado em sua maioria por escreventes.

 

 

Oficiais de Justiça

A questão do pagamento do nível universitários dos oficiais de Justiça (Lei aprovada), segundo o desembargador Paulo Dimas... “Estamos indo buscar os recursos necessários. Já tendo incluído na proposta orçamentária setorial para o próximo orçamento com o pagamento previsto em setembro de 2018”.

Esclareceu ainda que já está sendo providenciado para que os oficiais de justiça tenham acesso a pesquisa em outros processos a fim de viabilizar o efetivo cumprimento dos mandados.

 

Transformação dos agentes operacional, de serviço e fiscalização em escreventes técnicos judiciários a exemplo do que ocorreu com os agentes administrativos

Dimas afirmou que irá aguardar o desfecho do recurso ordinário impetrado pelo Ministério Público onde argui a inconstitucionalidade da Lei, pós o que decidirá o pleito.

 

Lei do Acesso

Cobrado pelo presidente da ASSOJURIS sobre a necessidade de cumprir o Plano de Cargos e Carreiras, mais precisamente no que dispõe os artigos 29 a 33, oportunidade em que os critérios passarão a ser objetivos e não subjetivos a critério de magistrados, o presidente do TJSP se comprometeu a estudar a regulamentação de tal instituto.

 

Transformação de Horas credoras em pecúnia

Quanto a faculdade das mesmas serem transformadas em pecúnia, o presidente a princípio posicionou-se contrário ao postulado, justificando o volume de horas credoras anotadas as quais passam de 1 milhão 600 mil, além de que matéria (indenização de horas credoras), encontra-se pendente junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Quanto a isso o presidente da ASSOJURIS se rebelou argumentando, incisivamente, de que se os magistrados fazem uso de tal benefício, o porquê o mesmo não pode ser concedido aos funcionários.

Sem argumento, o presidente Paulo Dimas alegou que essa história deverá ser melhor discutida uma vez que melhor pretende regulamentar o assunto em questão.

 

 

Correta aplicabilidade do AQ

Quanto ao pagamento da retroatividade o desembargador informou que está analisando as decisões que recaem sobre esse assunto fixando, assim correto período da retroatividade.

 

Assistente Jurídico

Em relação ao pleito de equiparação dos vencimentos destes ao de assessor jurídico, o presidente do TJSP manifestou que até outubro deverá estar concluído os estudos nesse sentido.

 

 

SEF´s  -

A Equiparação salarial do chefes destes setores aos salários de supervisor ou coordenador foi outro tema muito debatido e de bastante desconforto na reunião ocasião em que o presidente Paulo Dimas justificou que se reconhecesse tal direito o mesmo geraria um efeito cascata com outros setores e que o Tribunal não reúne dotação orçamentária para suportar a demanda, momento em que foi lembrado de tratar-se de um direito a ser reconhecido pelo TJ independente de orçamento ou não, enfatizou o presidente da ASSOJURIS em defesa dos funcionários que exercem tal função.

 

Tanto em relação aos itens da pauta reivindicatória como a resolução dos assuntos discutidos nas comissões de trabalho envolvendo os assuntos supra referidos, o Desembargador Mascaretti disse que a resposta será concluída e enviada as entidades até o final do mês em curso.

 

Na próxima quarta feira as entidades de classe estarão novamente se reunindo com o intuito de traçar estratégias e discutir com a categoria instrumentos para pressionar o Tribunal de Justiça a atender os itens da pauta reivindicatória não concluídos na reunião de hoje.

 

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