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NOTÍCIAS

Em discussão Horas Credoras e Adicional de Qualificação

26
ABR
2018

A ASSOJURIS e o SINJURIS integrantes das comissões de Horas Credoras e Adicional de Qualificação, junto com outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário estiveram reunidas nesta quinta-feira, 26 de abril, com os representantes do Tribunal de Justiça, Secretário Tarcísio dos Santos, bem como as juízas assessoras da presidência Silvana Malandrino Mollo, Tatiana Magosso assessoradas pelo servidor Fernando Zanutto, a fim de tratar assuntos sobre as pastas.

 

 

Adicional de Qualificação 

 

Na oportunidade foi pleiteado por parte das entidades o pagamento retroativo a data de 1º de dezembro de 2013 aos servidores que no momento da implementação da Lei já tinham seu diploma de graduação, especialização e/ou doutorado averbado no RH, bem como o pagamento correto do Adicional de Qualificação sobre os vencimentos brutos equivalentes a base de contribuição previdenciária do cargo e não como vem sendo pago pelo Tribunal de Justiça.

 

 

Horas Credoras

 

As entidades pleitearam que seja facultado aos servidores o direito de receberem as horas credoras em pecúnia a exemplo do que acontece na magistratura.

 

Quanto as horas de compensação pelos serviços extraordinários, restou esclarecido pelas juízas assessoras da presidência que nos próximos dias será ...”publicado novo comunicado, com bastante bom senso, para atender as situações necessárias evitando abuso, em especial nos finais de semana” – esclareceram.

 

Da mesma forma que vem sendo feita nas demais comissões, tão logo seja divulgada a ata das reuniões, a mesma será divulgada.

 

Por fim apesar de não fazer parte da pauta, as entidades reivindicaram a abertura de novo processo para transformação de agentes administrativos em escreventes, independente do julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade sob o argumento de inexistência de qualquer decisão contrária a respeito até o momento.

 

Quanto a extensão desse direito aos agentes de serviço, operacional e fiscalização solicitou que a atual presidência se pronuncie a respeito.

 

Os assuntos amplamente discutidos serão levados para a apreciação da Presidência, esclareceram as juízas assessoras.

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