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NOTÍCIAS

Deputados aprovam PL 920 com emenda aglutinativa

15
DEZ
2017

Na noite desta quinta-feira, 14 de dezembro, parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram por 46 a 8 o Projeto de Lei 920/2017 que dispõe sobre a renegociação de dívidas do Estado com a União.

 

O projeto foi aprovado com a emenda aglutinativa ao texto originário preservando, em tese, “direitos e vantagens de ordem pecuniária, tais como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, férias, entre outros previstos na legislação em vigor”.

 

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