ASSOJURIS discute pauta reivindicatória e PEC com servidores do litoral

12, abril 2019.

Com o objetivo de manter a mobilização constante pela busca de direitos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, os representantes da ASSOJURIS, José Ribeiro e William Lauer, dando continuidade às reuniões e atos que a entidade vem realizando ao longo do ano, estiveram nas comarcas de Iguape, Cananéia e Registro.
 
A PEC 6/2019 que trata sobre a Reforma da Previdência foi amplamente discutida com os trabalhadores.
 
Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:
 
Alíquotas: Quem ganha mais, paga mais
 
A proposta tem um aspecto que claramente afeta de forma positiva a distribuição de renda – alíquotas de contribuição progressivas para o setor privado e os servidores.
 
Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5.800.
 
Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antes de 2013 serão proporcionais à remuneração, variando de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.
 
Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficaria em 16,78% – ou seja, o servidor com salário de 39 mil pagaria R$ 6.544 ao mês em vez de R$ 4.290 como hoje.
 
A questão deve parar na Justiça – servidores dizem que uma alíquota alta, somado ao que já pagam de imposto de renda, configuraria confisco. Outro ponto polêmico é que a reforma também prevê a possibilidade de alíquotas extraordinárias sobre os servidores se houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria).
 
Segundo Pedro Nery, consultor legislativo do Senado que analisa a PEC tomando por base os servidores federais civis, esse aumento ainda é insuficiente para equacionar o rombo da previdência dos servidores (R$ 51 bilhões em 2018 no caso da União): "A alíquota que equilibraria os regimes é superior a 22%".
 
No setor privado, a proposta de Bolsonaro é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais. Hoje variam de 8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriam de 7,5% a 14% (alíquota máxima efetiva de 11,69%). A proposta reduz a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2.000.
 
No caso dos militares, a alíquota não seria progressiva – subirá de 7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.
 
Ou seja, de modo geral as mudanças nas alíquotas tornam o sistema mais justo, mas também contribuem pouco para reduzir o rombo da previdência. Em dez anos, o ganho com a maior cobrança sobre servidores vai gerar receita de R$ 29,3 bilhões, enquanto as mudanças nas alíquotas do INSS criam perdas de R$ 27,6 bilhões.
 
Outros assuntos profundamente discutidos foram quanto a Campanha Salarial 2019 que compreende a pauta reivindicatória e o “Estado de Greve” deflagrado na última Assembleia Geral.
 
Nas oportunidades os servidores também foram convocados para comparecer na Assembleia Geral do dia 10 de maio.