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COMENTÁRIOS

O Poder da Pressão

15
FEV
2016

Há mais de uma década a ASSOJURIS vem intensificando o ajuizamento de medidas judiciais que visam desde a declaração de um direito até a execução de um julgado, o que se da via precatório.


Podemos dizer que hoje administramos milhares de processos, certo que inúmeros servidores tiveram seus pleitos reconhecidos e averbados, enquanto que centenas deles  já receberam seus precatórios e outros encontram-se no aguardo do pagamento.


Várias demandas judiciais serviram e continuam servindo de instrumento de pressão para a implantação de políticas públicas não apenas para nossos associados mas para a categoria dos judiciários como um todo, a exemplo do que ocorreu com as ações judiciais de DESVIO DE FUNÇÃO que culminou na instituição da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias – GDAC e recentemente na transformação do cargo de Agente Administrativo em Escrevente Técnico Judiciário.

 

Outro exemplo a ser citado é quanto a percepção dos Quinquênios e Sexta Parte que não eram calculados sobre os integrais vencimentos, direito reconhecido após a entrada em vigor do Plano de Cargos e Carreiras, motivado pela pressão da categoria somada as reiteradas decisões judiciais.

 

O pagamento administrativo de verbas indenizadas referente as férias e licença prêmio aos servidores não magistrados somente teve início em junho de 2012 em face do ajuizamento de Procedimento de Controle Administrativo formulado pela ASSOJURIS perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ocasião em que a Corregedora Ministra Eliana Calmon deu início a inspeção junto ao TJSP.

 

O trabalho desenvolvido pelo Des. Antonio Carlos Malheiros à frente do CAPS com o objetivo de apurar eventual Assédio Moral merece destaque neste singelo comentário, haja vista o excelente resultado no sentido de conter essa prática, o que se dá em face da seriedade dos trabalhos até então  realizados por ocasião da coleta de informações, o que se deve em razão das reiteradas denúncias e discussões travadas nas mesas de negociações gerando inclusive a divulgação de uma cartilha confeccionada por servidores em parceria com entidades de classe representativas destes, dentre elas a ASSOJURIS.

 

(clique aqui e acesse a cartilha)

 

A Mesa de Negociação permanente tem sido um grande avanço para nossa categoria e isso se deve ao acordo firmado com a presidência do TJSP e servidores representados pelas entidades de classe, dentre elas a ASSOJURIS, pós movimento grevista de 2001.

 

A Lei que instituiu a Data Base da categoria dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo também foi fruto de luta da categoria, resultado do movimento grevista de 2004 e, não diferentemente disso aconteceu com a Lei Complementar que criou o Plano de Cargos e Carreiras, aprovado no curso da greve de 2010.

 

A conquista do Nível Universitário para os Oficiais de Justiça é outra demonstração de luta e perseverança.

 

Os estudos e pesquisas realizados no local de trabalho dos servidores do TJSP, intitulado de “Trabalho e Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo – REPERCUSSÕES NA VIDA DE SEUS TRABALHADORES” também de iniciativa das entidades de classe representativas de servidores, dentre elas a ASSOJURIS, trás imensuráveis relatos que em muito deve contribuir para com o bem estar dos servidores.

 

(clique aqui e acesse aos estudos)

 

Assim, ao analisarmos as citações supracitadas, as quais por si só demonstram a importância e a necessidade da existência de entidades representativas comprometidas com a luta da classe trabalhadora, conclui-se que os avanços somente ocorreram quando nos mantivemos unidos.

 

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