CCJ agenda audiências públicas sobre a Reforma Administrativa

29, abril 2021.

Está agendada para a próxima terça-feira (4 de maio) a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater a Reforma Administrativa (PEC 32).
 
O comparecimento do representante do Governo marca mais uma das sete discussões programadas com representantes de diversas entidades, as quais foram iniciadas na última segunda-feira (26) e tem data prevista para término no dia 14 de maio.
 
A CCJ está discutindo a legalidade Constitucional da PEC 32 e depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
 
Reforma Administrativa
 
Foco de grandes críticas, o texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público.